Art.º 25 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008 — Linhas de água e margens

1 -As linhas de água e respectivas margens correspondem a importantes cursos de água no contexto hidrológico e ecológico da área de intervenção do presente Plano, assumindo uma presença real ou potencial de povoamentos florestais de alto valor ecológico e paisagístico, pequenas matas de folhosas e ainda de galerias ripícolas.
2 -Constituem objectivos de ordenamento destes espaços a manutenção e valorização de estruturas biofísicas fundamentais, com vista à preservação dos valores naturais da paisagem, ao controlo da erosão e à estabilidade e diversidade ecológicas.
3 -Com vista ao equilíbrio e à diversidade paisagística e ambiental devem ser preservadas e potenciadas as características e possibilidades de revitalização biofísica.
4 -De modo a preservar e a maximizar o seu valor ecológico, biológico e paisagístico, são permitidas acções que visem acelerar a evolução das sucessões naturais com introdução ou manutenção de matas de folhosas autóctones.
5 -As espécies folhosas autóctones devem constituir, pelo menos, 80 % dos novos povoamentos e devem ser instaladas ao longo das linhas de água.
6 -São interditas mobilizações mecânicas do solo nas áreas envolventes das linhas de água até uma distância mínima de 10 m para cada lado.
7 -Estas zonas constituem zonas non aedificandi.

Artigo 25.º — Linhas de água e margens