- 1 -A rede ferroviária do concelho de Monforte é constituída pelos troços da linha do leste e do ramal de Vila Viçosa que atravessam o território municipal.
- 2 -Os condicionamentos relativos às vias ferroviárias são os que constam no artigo 11.º do presente Regulamento.
Artigo 39.º — Rede ferroviária
Vigente desde: 20/12/1995
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Em vigor desde 20/12/1995