Na área de intervenção do PORNET constituem actos e actividades a promover:
- a)A conservação dos habitats naturais, da flora e da fauna mais relevantes na Reserva Natural do Estuário do Tejo, especialmente os de interesse comunitário listados em legislação específica;
- b)A requalificação da paisagem, nomeadamente dos espaços degradados;
- c)O controle ou erradicação de espécies não indígenas ou de espécies indígenas que se revelem invasoras;
- d)O uso sustentável dos recursos, nomeadamente dos recursos haliêuticos;
- e)A conservação, manutenção e recuperação das salinas;
- f)A utilização sustentável das salinas através de práticas de gestão integrada;
- g)O desenvolvimento de práticas agrícolas sustentáveis que contribuam ou sejam compatíveis com a conservação dos valores naturais em presença e com a sustentabilidade da própria actividade, designadamente a agricultura biológica, de produção integrada, de protecção integrada e o pastoreio extensivo;
- h)O desenvolvimento rural, levando a efeito acções de estímulo e valorização das actividades tradicionais que garantam a preservação da paisagem e dos valores naturais existentes;
- i)A reconversão das actividades que, de acordo com o regime de protecção definido para cada área, se encontrem em conflito com os objectivos de conservação da natureza;
- j)As iniciativas que estimulem as actividades económicas da população, assentes na valorização práticas locais e na divulgação do património natural e cultural;
- l)A criação de uma marca específica que, sendo utilizada para a sua própria comunicação institucional, poderá ser atribuída a qualquer produto, a qualquer prática local ou a uma prestação de serviços turística, ou outra que cumpra um conjunto de parâmetros estabelecidos num modelo de gestão ou através de critérios de certificação, com o objectivo de promover os produtos tradicionais de base regional da Reserva Natural do Estuário do Tejo;
- m)O fornecimento de energia eléctrica através de infra-estruturas subterrâneas;
- n)A dinamização e optimização da gestão dos equipamentos existentes;
- o)A troca de experiências de gestão para a conservação da natureza e biodiversidade, numa lógica de rede nacional e internacional;
- p)A conservação e reconstrução do património construído, compatibilizando a sua exploração com os objectivos da conservação da natureza;
- q)As acções de informação, sensibilização e formação que promovam o conhecimento e a difusão dos valores naturais e sócio-culturais com vista à obtenção de uma maior compreensão e participação pública na gestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo;
- r)O turismo de natureza que potencie a correcta fruição dos valores locais da Reserva Natural do Estuário do Tejo e promova os produtos tradicionais de base regional;
- s)A divulgação, sinalização e gestão dos percursos interpretativos ou outros (terrestres ou estuarinos) associados a actividades recreativas, desportivas, culturais ou educativas, visando o reconhecimento dos valores naturais, nomeadamente do estuário, áreas de lezíria e montados envolventes, bem como a fruição de ambiências e equipamentos locais;
- t)O apoio ao voluntariado ambiental, nacional e internacional, direccionando-o para acções de apoio às actividades de gestão e conservação da natureza, investigação científica e sensibilização ambiental;
- u)A investigação científica e a monitorização dos habitats naturais, das espécies da flora e da fauna e processos hidrológicos, sedimentares, ecológicos e sócio-económicos mais relevantes no contexto da RNET, designadamente através da criação de condições para a recepção e trabalho de técnicos e investigadores, contribuindo desta forma para uma gestão adaptativa fortemente baseada no conhecimento técnico e científico;
- v)A recolha de informação sistematizada e elaboração de uma base de dados sobre os recursos genéticos animais e vegetais existentes no território da RNET;
- x)A divulgação das boas práticas de gestão e dos resultados das parcerias;
- z)As acções de vigilância e fiscalização.