Artigo 73.º — Condicionamentos

UOPG 1 - Plano de Urbanização de Alcobaça - na elaboração do Plano de Urbanização deverão ser respeitados os índices e normas estabelecidos para os aglomerados de nível I;

UOPG 2 - Plano de Urbanização de Pataias - na elaboração do Plano de Urbanização deverão ser respeitados os índices e normas estabelecidos para o aglomerado de nível II;

UOPG 3 - Plano de Urbanização de São Martinho do Porto - na elaboração do Plano de Urbanização deverão ser respeitados os índices e normas estabelecidos para o aglomerado de São Martinho do Porto estipulados nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 50.º e no artigo 60.º do presente Regulamento;

UOPG 4 - Plano de Urbanização de Molianos - na elaboração do Plano de Urbanização deverão ser respeitados os índices e normas estabelecidos no Despacho n.º 39/90 da Secretária de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor e ainda na Portaria n.º 21/88, de 12 de Janeiro;

UOPG 5 - Plano de Urbanização de Benedita - na elaboração do Plano de Urbanização deverão ser respeitados os índices e normas estabelecidos para os aglomerados de nível II;

UOPG 6 - Plano de Urbanização de Turquel - na elaboração do Plano de Urbanização deverão ser respeitados os índices e normas estabelecidos para os aglomerados de nível III;

UOPG 7 - Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Alcobaça;

UOPG 8 - Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de São Martinho do Porto;

UOPG 9 - Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Aljubarrota;

UOPG 17 - Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Cós;

UOPG 18 - Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Paredes de Vitória.

Na elaboração dos planos de pormenor referentes às UOPG 7, UOPG 8, UOPG 9, UOPG 17 e UOPG 18 serão respeitados os condicionamentos estabelecidos no artigo 35.º deste Regulamento;

UOPG 14 - Plano de Pormenor das Quintas da Conceição e Gafa - pretende-se com a elaboração deste Plano de Pormenor salvaguardar e requalificar o espaço urbano através de uma estruturação do tecido urbano existente e requalificar o uso residencial. Na elaboração deste Plano de Pormenor deverão ser respeitados os condicionamentos estabelecidos para os aglomerados de nível I;

UOPG 15 - Zona Industrial Proposta da Benedita/Turquel - na elaboração deste Plano serão respeitados os condicionamentos estabelecidos no artigo 69.º deste Regulamento;

UOPG 16 - Plano de Pormenor da Área Habitacional de Pataias - este Plano de Pormenor obedecerá aos seguintes condicionamentos:

Edificação de moradias unifamiliares;

Índice de impermeabilização total: =< 10%;

Acessos tratados com pavimento semipermeável;

Vedações em sebe viva, não sendo permitida a utilização de muros em alvenaria.

UOPG 10 - Plano de Pormenor da Polvoeira:

Índice de impermeabilização no parque de campismo: 10%;

Parque de campismo: 400 pessoas;

Hotel com três pisos.

Para a elaboração deste Plano de Pormenor a Câmara Municipal de Alcobaça deverá providenciar a desafectação do regime florestal parcial;

UOPG 11 - Plano de Pormenor da Água de Madeiros:

Número máximo de fogos: 80;

Número de pisos: dois.

Para a elaboração deste Plano de Pormenor a Câmara Municipal de Alcobaça deverá providenciar a desafectação do regime florestal parcial de parte desta área;

UOPG 12 - Plano de Pormenor da Quinta do Telheiro (este Plano de Pormenor ficará sujeito a parecer do Instituto Português do Património Arquitectónico):

Área de intervenção: 51,5 ha;

Número total de fogos: 84;

Só serão permitidas moradias isoladas;

Protecção paisagística tendo em conta o necessário enquadramento com o conjunto monumental do Mosteiro de Alcobaça;

Número máximo de pisos: dois, a partir da cota mais desfavorável do terreno;

Interdição de construção nas áreas definidas como verde de protecção.

UOPG 13 - Plano de Pormenor da Zona Industrial de Pataias.

Para a elaboração deste Plano de Pormenor, a Câmara Municipal deverá providenciar a desafectação do regime florestal parcial de parte de Alva de Pataias.

TÍTULO IV

Disposições finais e transitórias