- 1 -As vias propostas, bem como outras componentes da rede viária, nomeadamente cruzamentos ou entroncamentos, devem ter perfis e características técnicas de acordo com as plantas de trabalho que integram o presente Plano de Pormenor.
- 2 -Os arruamentos propostos constituem os corredores para implantação de todas as outras infra-estruturas indispensáveis à execução do Plano, podendo ocupar, também, outras áreas de espaço público.
Artigo 18.º — Características
Vigente desde: 11/12/2007
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