Constituem Reserva Ecológica Nacional (REN) no município de Mafra as áreas identificadas na carta de condicionantes sob o mesmo título e aprovada pela comissão da Reserva Ecológica Nacional.
Legislação aplicável: Decretos-Leis n.os 100-A/85, de 8 de Abril, e 93/90, de 19 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 213/92, de 12 de Outubro.