A ocupação urbana fica sujeita às seguintes regras:
- 1 -Planos de urbanização, planos de pormenor e loteamentos urbanos:
- a)Densidade bruta máxima: 100 hab./ha;
- b)Índice de construção bruta máximo: 0,35;
- c)Altura máxima de edifícios: dois pisos, podendo ocorrer pontualmente edifícios de três pisos sempre que a topografia seja uma condicionante;
- d)Parâmetros urbanísticos: de acordo com o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro (na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 25/92, de 31 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 334/95, de 28 de Dezembro, e pela Lei n.º 26/96, de 1 de Agosto), e com a Portaria n.º 1182/92, de 22 de Dezembro.
- 2 -É permitida a construção em lotes ou parcelas já existentes, nas seguintes condições:
- a)Altura máxima: dois pisos, podendo eventualmente ser de três pisos;
- b)Condicionada aos alinhamentos existentes e cérceas predominantes;
- c)Se as novas construções coincidirem com áreas excluídas da REN no ecossistema «zonas ameaçadas pelas cheias», dever-se-ão respeitar ainda as seguintes condicionantes:
1) Cota de soleira acima do nível de máxima cheia conhecida;
2) Interdição de caves, qualquer que seja o uso pretendido.
- 3 -É permitida a construção de unidades hoteleiras desde que:
Índice de construção: =< 0,3.
- 4 -Abastecimento de água por ligação obrigatória à rede pública.
São admitidos sistemas autónomos de esgotos, a construir de acordo com as normas definidas pela Câmara Municipal, excepto quando exista rede colectiva.