Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2003 — Constituição

O PDMA é constituído pelos elementos fundamentais, complementares e anexos constantes da seguinte lista:

1 -Elementos fundamentais:
1. 1.1 -Regulamento;
2. 1.2 -Planta de ordenamento do concelho, à escala de 1:25000;
3. 1.3 -Plantas de ordenamento dos aglomerados, à escala de 1:5000;
4. 1.4 -Planta actualizada de condicionantes, à escala de 1:25000;
2 -Elementos complementares:
1. 2.1 -Relatório;
2. 2.2 -Planta de enquadramento, à escala de 1:250000;
3 -Elementos anexos:
1. 3.1 -Estudos de caracterização: física, social, económica e urbanística;
2. 3.2 -Carta de unidades pedológicas, à escala de 1:25000;
3. 3.3 -Carta de sensibilidade ecológica, à escala de 1:25000;
4. 3.4 -Planta da situação existente, à escala de 1:25000.
5. 3.5 -Carta da Reserva Ecológica Nacional, à escala de 1:25000;
6. 3.6 -Carta da Reserva Agrícola Nacional, à escala de 1:25000.

Artigo 4.º — Constituição