Artigo 5.º — Objectivos

Vigente desde: 13/02/2003

1 -O PDMA tem por objectivos:
1. 1.1 -Apoiar o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho por uma utilização racional dos recursos do território com vista à melhoria da qualidade de vida das populações;
2. 1.2 -Promover uma gestão dos recursos do território que proteja os seus valores, compatibilizando-os com a ocupação, uso e transformação pretendida.

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