Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2005 — Definições

1 -«Área de implantação» - área do piso ao nível da cota de soleira, excluindo os espaços exteriores mesmo que cobertos.
2 -«Área total de construção ou superfície total de pavimento» - soma das áreas de todos os pisos.
Para o cálculo da área total de construção (habitacional) excluem-se:
1. a)Alpendres ou varandas;
2. b)Espaços ou galerias exteriores públicas;
3. c)Garagens privativas (máximo: 30 m2, se não incluídas no perímetro da construção);
4. d)Caves cujo pé-direito não ultrapasse 2,2 m (medida ao infradorso das vigas) e cuja área não exceda a área de implantação.
3 -«Índice de ocupação (lote)» - quociente entre a área de implantação e a área do lote.
4 -«Índice de construção» - quociente entre a área total de construção e a área do lote.
5 -«Cota de soleira» - obtém-se a partir da cota média do passeio ou arruamento junto ao edifício.
6 -«Altura da fachada» - dimensão vertical da construção contada a partir da cota de soleira (considerada segundo o n.º 5 do presente artigo) até à linha de beirado ou parte superior da platibanda.
7 -«Altura total» - dimensão vertical da construção contada a partir da cota de soleira (considerada segundo o n.º 5 do presente artigo) até ao ponto mais alto da construção, excluindo acessórios (chaminés, depósitos de água, etc.) e elementos decorativos.

Artigo 3.º — Definições