Artigo 28.º — Apoio da pesca local

As iniciativas que venham a ser tomadas, de enquadramento e apoio das actividades da pesca local, devem promover critérios de sustentabilidade, valorizar uma imagem de marca e fazer convergir o interesse económico dos pescadores com os objectivos de conservação da natureza e da biodiversidade, de acordo com os princípios que motivaram a criação da reserva natural das Berlengas e justificam a sua existência.