Art.º 26 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/96 — Classificação e identificação

1 -Os espaços urbanos estão distribuídos por quatro tipos:
1. a)Nível 1;
2. b)Nível 2;
3. c)Nível 3;
4. d)De desenvolvimento turístico.
  Os espaços urbanos dos níveis 1 e 2 estão cartografados nas cartas complementares deste PDM às dos perímetros urbanos, à escala de 1:5000.
2 -Espaços urbanos de nível 1:
1. 2.1 -Óbidos - no qual se consideram as seguintes áreas:
2. a)Centro Histórico, formado pelo conjunto classificado da vila de Óbidos, intramuralhas, conforme dispõe o Decreto-Lei n.º 38147, de 5 de Janeiro de 1951;
3. b)Arrabalde, área formada pelo conjunto a nascente da vila de Óbidos, que faz parte da zona especial de protecção, conforme dispõe o Diário do Governo, 2.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1948;
4. c)Área non aedificandi, envolvente da vila de Óbidos pelo lado poente e fazendo parte da zona especial de protecção, conforme dispõe o Diário do Governo, 2.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1948;
5. d)Pinhal e Bairro dos Arcos, parcialmente integrados na zona especial de protecção, conforme dispõe o Diário do Governo, 2.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1948;
6. e)Senhor da Pedra.
7. 2.2 -Gaeiras.
3 -Espaços urbanos de nível 2:
1. a)A da Gorda;
2. b)A dos Negros;
3. c)Amoreira;
4. d)Arelho;
5. e)Bairro;
6. f)Carregal;
7. g)Casais de Areia;
8. h)Casais da Capeleira;
9. i)Casais da Gracieira;
10. j)Casais de Ladeira;
11. l)Casais da Lameira;
12. m)Casais do Rio;
13. n)Olho Marinho;
14. o)Sancheira Pequena;
15. p)Sancheira Grande;
16. q)Sobral de Lagoa;
17. r)Trás do Outeiro;
18. s)Usseira;
19. t)Vau.
4 -Espaços urbanos de nível 3:
1. a)Casais da Areirinha;
2. b)Casais Brancos;
3. c)Casais da Navalha;
4. d)Casais da Quinta do Carvalhedo;
5. e)Casais do Fraldeo;
6. f)Casal da Lapinha;
7. g)Outeiro da Júlia;
8. h)Santa Maria Madalena.
5 -Espaço urbano de desenvolvimento turístico:
1. a)Pólo de desenvolvimento do Cabeço da Serra;
2. b)Pólo de desenvolvimento do Vale de Janelas (Béltico);
3. c)Pólo de desenvolvimento do Bom Sucesso (Turisbel/Casalito).

Artigo 26.º — Classificação e identificação

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