Art.º 22 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/95 — Índices e condicionantes

1 -O índice máximo de construção a aplicar às parcelas é de 0,35.
2 -A área máxima de pavimentos a edificar em cada parcela não poderá exceder os 250 m2.
3 -A altura máxima das construções, com excepção de silos, depósitos de água ou instalações especiais tecnicamente justificáveis, é de 7,5 m, num máximo de dois pisos.
4 -Se as construções se destinarem exclusivamente ao apoio à agricultura, não poderão ultrapassar um piso, admitindo-se, neste caso, uma altura máxima de 4,5 m, com excepção de silos, depósitos de água ou instalações especiais tecnicamente justificáveis.

Artigo 22.º — Índices e condicionantes