- 1 -O Plano é composto pelos elementos fundamentais, complementares e anexos, escritos e desenhados.
- 2 -Constituem elementos fundamentais do Plano o Regulamento, a planta de ordenamento e a planta actualizada de condicionantes, ambas na escala de 1:10000.
- 3 -Constituem elementos complementares do Plano o relatório, o plano de financiamento e programa de execução e a planta de enquadramento na escala de 1:250000.
- 4 -Constituem elementos anexos do Plano os estudos sócio-económicos, os estudos de infra-estruturas e equipamentos, os estudos de urbanismo, os estudos físico-territoriais e a planta da situação existente.
Artigo 6.º — Composição
Vigente desde: 08/03/1995
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