- 1.O capital social, integralmente realizado, é de 32950000$00 e corresponde à soma das quotas dos sócios, conforme lista constante do anexo I a este estatuto.
- 2.As quotas das sociedades que figuram na lista do anexo II passam à titularidade directa da Rodoviária Nacional, E. P., em virtude das nacionalizações que se efectuaram no sector dos transportes e de que aquelas sociedades foram objecto, tendo sido integradas na Rodoviária Nacional, E. P.
Artigo 3.º
Vigente desde: 18/09/1976
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Em vigor desde 18/09/1976