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Artigo 45.º — Património edificado e arqueológico

Vigente desde: 05/01/2007
  1. 1 -Constituem espaços culturais as áreas de salvaguarda do património edificado e arqueológico.
  2. 2 -Consideram-se património edificado do concelho:
    1. a)Os núcleos antigos dos aglomerados com interesse patrimonial assinalados na planta de ordenamento, nomeadamente: cidade de Montemor-o-Novo, Santiago do Escoural, São Cristóvão, Cabrela, Lavre, São Geraldo e Santa Sofia;
    2. b)Os imóveis isolados assinalados na planta de ordenamento, que incluem os monumentos nacionais, imóveis de interesse público, imóveis em vias de classificação identificados no artigo 17.º e ainda os outros 52 valores edificados que a seguir se descriminam:

      Freguesia do Lavre:

      Igreja da Santa Casa da Misericórdia;

      Ermida de Santo António;

      Ermida de São Sebastião;

      Torre do Relógio;

      Antigos Paços do Concelho e hospital;

      Ponte de Pedrógão;

      Fonte de Carvalho;

      Fonte Nova;

      Freguesia do Ciborro:

      Igreja de São Lourenço;

      Freguesia de Foros de Vale Figueira;

      Monte do Freixo do Meio;

      Freguesia de Silveiras:

      Igreja de Nossa Senhora da Natividade de Safira;

      Igreja de Santo Aleixo;

      Casa das Mudas Reais;

      Freguesia de Cabrela:

      Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição;

      Freguesia de São Cristóvão:

      Igreja de São Cristóvão;

      Igreja de São Romão;

      Freguesia de Santiago do Escoural:

      Igreja de São Brissos;

      Igreja Paroquial de Santiago do Escoural;

      Convento de Nossa Senhora do Castelo das Covas de Monfurado (Convento dos Monges);

      Quinta da Torre do Carvalhal - Ermida de São Cristóvão;

      Quinta de Nossa Senhora do Rosário - Biscaia;

      Grutas de Santiago do Escoural;

      Estação Ferroviária das Minas da Nogueirinha;

      Freguesia de Nossa Senhora da Vila:

      Ermida de Nossa Senhora da Visitação;

      Ermida de São Simão;

      Paço da Quinta de D. Francisco;

      Quinta da Amoreira da Torre;

      Igreja de Santa Sofia;

      Quinta de Sancha-à-Cabeça;

      Fonte d'El Rei;

      Igreja de São Mateus;

      Igreja de Santa Margarida;

      Ermida de São Luís;

      Muro e horta da Janelinha, pórtico e chafariz da Quinta do Pocinho;

      Edifício da Horta de D. Afonso e chafariz;

      Monte e Igreja da Represa;

      Potril da Herdade da Ádua;

      Quinta da Ferraz;

      Convento de Santa Cruz (Rimourinho);

      Fonte de São Gonçalo;

      Freguesia de Nossa Senhora do Bispo:

      Convento de Nossa Senhora da Conceição;

      Quinta das Laranjas (da Porrincha);

      Ponte de Alcácer;

      Igreja de São Geraldo;

      Igreja de São Gens;

      Capela de Nossa Senhora do Rosário;

      Quinta da Torrinha;

      Fonte dos Cavaleiros;

      Quinta dos Cavaleiros;

      Quinta da Videira;

      Moinho da Abóboda;

      Fonte da Quinta do Gião (ou da Asneira).

  3. 3 -Consideram-se património arqueológico do concelho os sítios arqueológicos classificados, identificados no artigo 17.º e assinalados na planta de ordenamento, e ainda 169 sítios não classificados, identificados no levantamento arqueológico do concelho de Montemor-o-Novo do IPCC (1991) e também assinalados na planta de ordenamento.
  4. 4 -Protecção ao património edificado e arqueológico - sem prejuízo dos condicionamentos decorrentes do regime de protecção ao património edificado e arqueológico estabelecidos no artigo 17.º do presente Regulamento e da salvaguarda dos núcleos antigos dos aglomerados conforme definido no Plano Geral de Urbanização da Cidade de Montemor-o-Novo para o seu centro histórico e no artigo 22.º deste Regulamento para outros aglomerados, estabelece-se o seguinte:
    1. 4.1 -Salvaguarda do património edificado:
    2. a)São proibidas acções de demolição, alteração e descaracterização dos imóveis definidos como outros valores edificados na alínea b) do n.º 2 sem prévia autorização da Câmara Municipal;
    3. b)Tendo em vista a eventual proposta de classificação para os outros valores edificados já referidos, poderá o município aplicar como medida cautelar zonas de protecção idênticas às previstas no artigo 17.º para os edifícios classificados ou em vias de classificação;
    4. 4.2 -Salvaguarda do património arqueológico - sem prejuízo de zonas especiais de protecção aos sítios arqueológicos que serão objecto de classificação de acordo com a lei de bases do património, deverá ser observado o seguinte:
    5. a)A alteração do uso do solo num raio inferior a 50 m traçados a partir do sítio arqueológico definido na planta de ordenamento está obrigatoriamente sujeita a parecer da Câmara Municipal;
    6. b)Poderá ser definido um raio idêntico de protecção provisório nos locais em que se indicie a presença de vestígios arqueológicos - sítios arqueológicos potenciais - até à sua definição final e caracterização;
    7. c)Tendo por objectivo a salvaguarda de testemunhos arqueológicos de acordo com o estabelecido na legislação em vigor, poderá a Câmara Municipal suspender as obras concedidas sempre que os estudos e identificação dos achados arqueológicos descobertos durante a respectiva execução o justifiquem.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 05/01/2007

Referências (2)

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