Art.º 11 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/94 — Dimensão dos lotes

1 -Aglomerados e zonas de expansão classificados no artigo 9.º deste regulamento como de 1.º nível:
1. a)A dimensão dos lotes é a prevista nos planos de urbanização em elaboração ou aprovados;
2. b)Na ausência destas disposições devem utilizar-se as regras definidas para este fim no PDM - Lousada.
2 -Aglomerados actuais e zonas de expansão classificados no artigo 9.º deste regulamento como de 2.º nível:
1. a)No sentido de permitir uma melhor optimização das infra-estruturas existentes e futuras é de controlar a ocupação no espaço urbano, pelo que as dimensões máximas dos lotes deverão ser as seguintes:
  Construções habitacionais unifamiliares e multifamiliares - 1000 m2;
  Construções industriais isoladas ou armazéns - 2000 m2;
  Equipamentos e construções de interesse público - sem limite;
  Construções mistas - habitação e indústria - 2500 m2;
2. b)São permitidas todas as tipologias - construção isolada, geminada, banda contínua, unifamiliar ou multifamiliar;
3. c)Os aglomerados classificados de 1.º e 2.º níveis poderão ter outras definições aquando da realização de planos de urbanização;
4. d)Na periferia dos aglomerados classificados no artigo 9.º deste regulamento como de 2.º nível a dimensão dos lotes deverá ser a seguinte:
  Construções habitacionais isoladas - dimensão mínima, 500 m2; dimensão máxima, 1000 m2;
  Construções industriais isoladas ou armazéns - dimensão máxima, 2500 m2;
  Construções mistas - habitação e indústria - 2500 m2.
3 -Aglomerados actuais e zonas de expansão classificadas no artigo 9.º deste regulamento como de 3.º nível - não se consideram dimensões máximas do lote, devendo estas ser determinadas caso a caso, de acordo com as características urbanísticas do aglomerado.

Artigo 11.º — Dimensão dos lotes

Histórico de Alterações

Referências (1)