Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2006 — Composição do Plano

1 -Elementos que constituem o Plano:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação (desenho n.º 1, à escala de 1/1000);
3. c)Planta de condicionantes (desenho n.º 2, à escala de 1/1000).
2 -Elementos que acompanham o Plano:
1. a)Relatório;
2. b)Programa de execução;
3. c)Plano de financiamento;
4. d)Planta de enquadramento (desenho n.º 3, à escala de 1/5000);
5. e)Planta de extracto das plantas de ordenamento e de condicionantes do PDM (desenho n.º 4, à escala de 1/10000);
6. f)Planta da situação existente (desenho n.º 5, à escala de 1/1000);
7. g)Planta da situação fundiária (desenho n.º 6, à escala de 1/1000);
8. h)Carta de ruído (desenho n.º 7, à escala de 1/1000);
9. i)Planta de apresentação (desenho n.º 8, à escala de 1/1000);
10. j)Planta de modelação (desenho n.º 9, à escala de 1/1000);
11. k)Perfis longitudinais (desenho n.º 10, à escala de 1/1000);
12. l)Planta de rede de abastecimento de água (desenho n.º 11, à escala de 1/1000);
13. m)Planta de rede de abastecimento de água - nós (desenho n.º 12, à escala de 1/1000);
14. n)Planta da rede de águas pluviais (desenho n.º 13, à escala de 1/1000);
15. o)Planta da rede de saneamento doméstico (desenho n.º 14, à escala de 1/1000);
16. p)Planta de rede de gás (desenho n.º 15, à escala de 1/1000);
17. q)Planta de rede eléctrica (desenho n.º 16, à escala de 1/1000);
18. r)Planta de rede de telecomunicações (desenho n.º 17, à escala de 1/1000).

Artigo 4.º — Composição do Plano