- 1 -Para as salas ou conjuntos de salas de uso público, designadamente destinadas a espectáculos, congressos, conferências ou outras reuniões públicas, com capacidade superior a 250 lugares, as áreas mínimas obrigatórias de estacionamento são equivalentes a 2 lugares por cada 25 lugares sentados.
- 2 -Para salas ou conjuntos de salas de uso público com capacidade total inferior a 250 lugares, as áreas mínimas obrigatórias de estacionamento são equivalentes a 1,5 lugares de estacionamento por cada 20 lugares sentados.
- 3 -Para recintos de diversão nocturna com superfície útil superior a 100 m2, nomeadamente discotecas e bares, as áreas mínimas de estacionamento são de 5 lugares por 100 m2 de área bruta de construção.
Artigo 29.º — Salas de uso público
Vigente desde: 09/05/2000
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Em vigor desde 09/05/2000