- 1 -A rede rodoviária nacional é constituída, no concelho de Belmonte, pelo troços de estradas nacionais definidos pelo plano rodoviário nacional.
- 2 -As servidões rodoviárias e as faixas de protecção (zonas non aedificandi) são as que se encontram na legislação em vigor.
Artigo 17.º — Infra-estruturas rodoviárias - Rede rodoviária nacional
Vigente desde: 13/03/1996
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/03/1996