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Artigo 14.º — Monumentos nacionais, imóveis de interesse público e valores concelhios

Vigente desde: 22/04/1994
  1. 1 -Todos os imóveis classificados dispõem genericamente de uma zona de protecção de 50 m, contados a partir dos limites exteriores dos imóveis sem prejuízo de disporem de uma zona especial de protecção.
  2. 2 -O licenciamento de quaisquer obras de alteração ou conservação em imóveis classificados, ou em fase de instrução do processo de classificação, deverá ser precedido da aprovação do respectivo projecto pelo Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.
  3. 3 -Nas zonas de protecção não é permitido executar quaisquer obras de demolição, instalação, construção ou reconstrução, em edifícios ou terrenos, sem o parecer favorável do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico. Igual autorização é necessária para a criação ou transformação de zonas verdes, ou para qualquer movimento de terras.
  4. 4 -Os pedidos de licenças de obras em edifícios classificados, ou em fase de instrução do processo de classificação e respectiva área de protecção, têm de ser elaborados e subscritos por arquitectos nos termos da legislação em vigor.
  5. 5 -Imóveis classificados e suas zonas de protecção (ZP):
    1. a)Monumentos nacionais:

      Cerca de Coimbra (Arcos de Almedina):

      Localização: entre a Rua de Ferreira Borges e a Rua do Quebra-Costas;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Portaria n.º 2789, de 16 de Junho de 1921;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 153, de 2 de Julho de 1960;

      Igreja da Sé Velha (compreendendo o túmulo de D. Sesnando):

      Localização: Largo da Sé Velha;

      Decreto de 10 de Janeiro de 1907, publicado a 17 de Janeiro de 1907;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1957;

      Mosteiro de Santa Cruz, compreendendo o túmulo de D. Afonso Henriques e D. Sancho I:

      Localização: Praça de 8 de Maio;

      Decreto de 10 de Janeiro de 1907, publicado a 17 de Janeiro de 1907;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1958;

      Igreja de São João das Donas:

      Decreto n.º 7733, de 11 de Outubro de 1921;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1958;

      Jardim da Manga - tudo o que resta da arquitectura que compunha o motivo central do antigo claustro da Manga do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, ou seja, o pequeno templo central e as quatro capelas que o rodeiam, bem como os tanques que os separam e ligam. O terreno livre do antigo claustro está integrado nesta classificação:

      Decreto n.º 23967, de 5 de Junho de 1934;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1958;

      Boletim, n.º 89, da DGEMN;

      Igreja de São Salvador:

      Localização: Largo de São Salvador;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Aqueduto de São Sebastião ou «Arcos do Jardim»:

      Localização: Praça de João Paulo II;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Misericórdia de Coimbra:

      Localização: Rua do Colégio Novo;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 269, de 17 de Novembro de 1961;

      Paço de Sub-Ripas:

      Localização: Rua de Sub-Ripas;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 269, de 17 de Novembro de 1961;

      Torre de Anto:

      Localização: Rua de Sub-Ripas;

      Decreto n.º 26141, de 10 de Dezembro de 1935;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 269, de 17 de Novembro de 1961;

      Mosteiro de Celas:

      Localização: Largo de Celas;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1960;

      Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, compreendendo o túmulo da Rainha Santa Isabel, claustro e coros:

      Localização: Alto de Santa Clara;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Decreto de 20 de Maio de 1911 (claustro e coros);

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 46, de 23 de Fevereiro de 1961;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 259, de 4 de Novembro de 1968;

      Mosteiro de Santa Clara-a-Velha:

      Localização: Estrada das Lajes;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      ZP, DG, 2.ª série, n.º 174, de 26 de Julho de 1954;

      Museu Nacional Machado de Castro (antigo paço episcopal):

      Localização: Largo do Dr. José Rodrigues;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Igreja de São Domingos (Capela-Mor), inacabada (Museu Nacional Machado de Castro):

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Portais da extinta Igreja e Convento de Santa Ana (Museu Nacional Machado de Castro):

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Portal do Colégio de São Tomás (Museu Nacional Machado de Castro):

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Sé de Coimbra (Sé Nova):

      Localização: antigo Largo da Feira;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Igreja de São Tiago:

      Localização: Praça do Comércio (Praça Velha);

      Portaria de 2 de Julho de 1908, publicada a 9 de Julho de 1908;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      ZP, DG, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 1960;

      Paços da Universidade:

      Localização: Cidade Universitária;

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Igreja de São Marcos, compreendendo o túmulo dos Silvas:

      Localização: São Marcos (freguesia de São Silvestre);

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Cruzeiro de São Marcos:

      Decreto de 16 de Junho de 1910;

      Capela dos Reis Magos (retábulo do Altar-Mor, sacristia, casa do capítulo e claustro do Convento de São Marcos):

      Decreto n.º 28536, de 22 de Março de 1938;

      Cidade dos Mouros ou Cidade da Mata de Antanhol:

      Localização: freguesia de Antanhol;

      Decreto n.º 32973, de 18 de Agosto de 1943;

    2. b)Imóveis de interesse público:

      Rua da Sofia, no seu conjunto:

      Decreto n.º 516/71, de 22 de Novembro;

      Parque de Santa Cruz:

      Localização: Praça da República;

      Decreto n.º 251/70, de 3 de Junho;

      Casa da Nau:

      Localização: Gaveto da Rua das Esteirinhas com a Rua do Correio;

      Decreto n.º 43073, de 14 de Julho de 1960;

      Igreja de Santo António dos Olivais, com adro, escadaria e capelas:

      Localização: Largo do Padre Estrela Ferraz;

      Decreto n.º 45327, de 25 de Outubro de 1963;

      Casa do Bispo (ficando abrangidos os azulejos existentes na mesma casa):

      Localização: Quinta de São Martinho ou Quinta do Bispo;

      Decreto n.º 47508, de 24 de Janeiro de 1967;

      Elementos mais representativos existentes na Quinta das Lágrimas:

      Localização: Estrada das Lages;

      Decreto n.º 129/77, de 29 de Julho;

      Pelourinho de Coimbra (resta a grimpa de ferro):

      Localização: Arquivo Histórico Municipal;

      Decreto n.º 23122, de 11 de Outubro de 1933;

    3. c)Imóveis de valor concelhio:

      Capela do Espírito Santo (Eiras):

      Localização: Eiras;

      Decreto n.º 28/82, de 26 de Fevereiro.

  6. 6 -Imóveis em fase de instrução do processo de classificação:

    Colégio de São Jerónimo:

    Localização: Largo de D. Dinis;

    Edifício do Chiado:

    Localização: Rua de Ferreira Borges;

    Igreja do antigo Colégio de Santo António da Pedreira:

    Localização: Rua de Guilherme Moreira;

    Igreja Paroquial de Castelo Viegas:

    Localização: freguesia de Castelo Viegas;

    Igreja Paroquial de São Paulo Frades:

    Localização: freguesia de São Paulo Frades;

    Quinta das Canas:

    Localização: freguesia de Santa Clara;

    Gruta dos Alqueves:

    Localização: Almas de Freire, freguesia de Santa Clara;

    Jardim Botânico da Universidade de Coimbra:

    Localização: Alameda de Júlio Henriques;

    Igreja do Antigo Colégio de Santo António da Estrela:

    Localização: Rua de Fernandes Tomás;

    Prédio e casa de habitação:

    Localização: Largo do Romal, 2, freguesia de São Bartolomeu;

    Canforeira na antiga Escola de Regentes Agrícolas;

    Área monumental da cidade de Coimbra;

    Capela de Nossa Senhora da Conceição (Santa Clara);

    Capela de Santa Catarina;

    Capela de Nossa Senhora do Loreto;

    Capelas na Igreja de Santa Cruz (antigas);

    Edifícios dos museus em Coimbra - Museu de História Natural, Largo do Marquês de Pombal;

    Edifícios das repúblicas de Coimbra;

    Imóvel em Banhos Secos;

    Igreja da Graça;

    Igreja paroquial (século XVIII) - Almalaguês;

    Salvaguarda dos restos da abóbada da Igreja de São Bento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/04/1994

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