Art.º 35 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2001 — Edificabilidade nas zonas de expansão de alta densidade de Vagos

1 -As tipologias de construção admitidas são: edifício isolado, edifício geminado e edifício em banda.
2 -As tipologias habitacionais admitidas são a unifamiliar e a colectiva.
3 -A área mínima de lote ou parcela é:
1. a)Para edifícios isolados, 350 m2;
2. b)Para edifícios geminados, 275 m2;
3. c)Para edifícios em banda, 200 m2.
4 -O número máximo de pisos é seis.
5 -O índice de implantação líquido máximo é:
1. a)Para edifícios isolados, 0,4;
2. b)Para edifícios geminados, 0,4;
3. c)Para edifícios em banda, 0,6.
6 -O índice de construção líquido máximo é:
1. a)Para edifícios isolados, 1,0;
2. b)Para edifícios geminados, 1,2;
3. c)Para edifícios em banda, 1,8.
7 -O índice bruto de implantação máximo, é 0,4 e o índice bruto de construção máximo é 1,6.
8 -O índice de impermeabilização máximo é 0,6.
9 -O número máximo de fogos por edifício é:
1. a)Para a habitação unifamiliar, 1;
2. b)Para a habitação colectiva, 12.

Artigo 35.º — Edificabilidade nas zonas de expansão de alta densidade de Vagos