Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Moura
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(ver quadro no documento original)
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Remodelação do edifício com manutenção da fachada e elementos decorativos importantes, bem como da estrutura principal, por forma a manter, tanto quanto possível, a sua tipologia. Os tectos abobadados não poderão ser alterados.
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Espaços urbanizáveis de uso misto
São áreas de expansão urbana onde se prevê a criação de novos conjuntos habitacionais e respectivos equipamentos, bem como de zonas industriais e actividades compatíveis, através da elaboração de plano de pormenor.
Perímetro de protecção da área reservada das nascentes
Os perímetros de protecção dos recursos hidrominerais das nascentes e as respectivas zonas obedecem ao estabelecido na legislação em vigor.
(ver plantas no documento original)