- 1 -Para efeitos de atribuição dos índices urbanísticos nos espaços urbanos, consideram-se três níveis hierárquicos consoante a sua grandeza, densidade populacional, áreas de influência e nível de serviços e de infra-estruturação:
A) Nível 1 (onde se inclui apenas Vila Velha de Ródão):
db = 200 hab./ha;
ic = 0,8;
iu = 0,5;
B) Nível 2 (inclui os aglomerados de Fratel, Perais e Sarnadas):
db = 130 hab./ha;
ic = 0,5;
iu = 0,4;
C) Nível 3 (onde se incluem todos os restantes aglomerados urbanos):
db = 100 hab./ha;
ic = 0,3;
iu = 0,25.
- 2 -São definidas, para os diferentes níveis hierárquicos indicados, as seguintes dimensões médias do agregado familiar:
A) Nível 1 - 3,5 habitantes por fogo;
B) Níveis 2 e 3 - 4 habitantes por fogo.
- 3 -Os índices indicados nos números anteriores deste artigo devem ser aplicados cumulativamente e correspondem a máximos que não poderão ser ultrapassados.
- 4 -Exceptuam-se deste preceituado:
- a)As áreas correspondentes a unidades operativas de planeamento e gestão com planos plenamente eficazes. Nestas áreas os índices urbanísticos aplicáveis serão os que se encontram estipulados nos respectivos regulamentos;
- b)Os núcleos antigos, sujeitos a planos de pormenor plenamente eficazes, os quais estabelecerão os índices a aplicar, que nunca ultrapassarão os aqui definidos.
Artigo 16.º — Índices urbanísticos
Vigente desde: 06/05/1994
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Em vigor desde 06/05/1994