Transitoriamente, os efectivos da Polícia Municipal serão distribuídos pelas seguintes categorias, de acordo com as unidades que se indicam:
- a)Graduado-coordenador - 1;
- b)Agente graduado principal - 1;
- c)Agente graduado - 1;
- d)Agente municipal de 1.ª - 10;
- e)Agente municipal de 2.ª - 17.