Artigo 30.º — Definição

Vigente desde: 18/02/1998

1 -As zonas habitacionais destinam-se predominantemente ao uso habitacional e, complementarmente, ao comércio, equipamentos e outros usos que se justifiquem em virtude do uso habitacional.
2 -As zonas habitacionais dividem-se nas seguintes subzonas:
1. a)Zona habitacional consolidada (ZHC);
2. b)Zona habitacional de preenchimento (ZHP);
3. c)Zona habitacional de expansão (ZHE);
4. d)Zona habitacional de reserva (ZHR).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/02/1998