Art.º 10 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89 — Formação e treino do pessoal

1 -O responsável pelo serviço deve garantir que todo o pessoal seja instruído de forma a:
1. a)Utilizar correctamente os meios de primeira intervenção (extintores portáteis e redes de incêndio armadas) e os sistemas de aviso e alerta;
2. b)Contribuir de forma eficaz para a evacuação do edifício.
2 -O pessoal deverá participar, pelo menos duas vezes por ano, de forma compatível com as condições de funcionamento, em sessões de instrução e treino de manuseamento dos meios de primeira intervenção, aviso e alerta, bem como em exercícios de evacuação do edifício, coordenados pelo corpo de bombeiros.

Artigo 10.º — Formação e treino do pessoal