Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89 — Objectivo

1 -A execução das presentes medidas cautelares mínimas contra riscos de incêndio tem por objectivo:
1. a)Reduzir os riscos de eclosão de incêndio;
2. b)Limitar os riscos de propagação de fumos e chamas;
3. c)Permitir a evacuação rápida e segura dos edifícios;
4. d)Facilitar a intervenção dos bombeiros.
2 -Com vista à satisfação destas exigências devem ser tomadas, sempre que possível, as providências seguintes, com os ajustamentos adequados à dimensão dos serviços:
1. a)Estabelecer caminhos de evacuação que facilitem a evacuação rápida e segura dos ocupantes;
2. b)Melhorar, sempre que possível, a resistência ao fogo dos elementos estruturais;
3. c)Assegurar que os equipamentos (instalação eléctrica, de gás, de ventilação, etc.) funcionem em boas condições de segurança;
4. d)Instalar sistemas de aviso, alerta, iluminação de segurança e sinalização apropriados;
5. e)Providenciar a afixação, em lugares adequados, de instruções de segurança, incluindo esquemas relativos aos caminhos de evacuação referidos na alínea a) para cada compartimento;
6. f)Dispor de meios de primeira intervenção apropriados;
7. g)Organizar a formação e a instrução do pessoal.

Artigo 3.º — Objectivo