- 1 -A UOP 9 abrange a faixa costeira do concelho de Lagoa, que integra o promontório e praia da Senhora da Rocha, que se encontra em situação de risco resultante da erosão acelerada das arribas e do promontório.
- 2 -Esta faixa deverá ser objecto de um estudo específico que vise o tratamento integrado desta unidade paisagística, natural e de valor patrimonial, com o objectivo de garantir a estabilidade das arribas e preservação do património construído, a segurança de pessoas e bens e, subsidiariamente, a melhoria das condições de uso balnear da praia e das condições da comunidade de pesca existente.
Artigo 79.º — UOP 9: Senhora da Rocha
Vigente desde: 27/04/1999
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Em vigor desde 27/04/1999