A rede de distribuição de água incluirá bocas de serviço de incêndio. O serviço de incêndio só poderá ser manobrado pelo pessoal responsável pela gestão da zona e bombeiros, salvo em casos de reconhecida emergência.
Rede eléctrica
Artigo 41.º
Vigente desde: 19/05/2000
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/2000