Artigo 27.º — Âmbito, usos e categorias

Vigente desde: 19/01/1994

1 -Destinam-se à ocupação habitacional, podendo agregar actividades de comércio, serviços e equipamentos turísticos.
2 -As categorias das áreas urbanas são as seguintes:
1. a)Áreas urbanas de nível I - Monchique e Caldas de Monchique;
2. b)Áreas urbanas de nível II - Alferce, Marmelete e Casais;
3. c)Áreas urbanas de nível III - Fornalha, Rua Nova, Pacil, Romeiras, Três Figos, Corsino, Corte Grande, Mata Porcas, Meia-Viana, Portela da Nave, Peso e Alcaria do Peso.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/01/1994