- 1 -Os espaços pertencentes a esta classe constituem o conjunto dos espaços urbanos, existentes ou potenciais, consoante possuam ou não aptidão para construção urbana imediata.
- 2 -Os espaços urbanos existentes, edificados ou não, estão incluídos no perímetro definido por uma linha limite que se dispõe paralelamente aos arruamentos públicos e deles distando, no máximo, 50 m.
- 3 -Os espaços urbanos potenciais carecem de estudos urbanísticos de pormenor (planos de pormenor, projectos de loteamento, etc.) e de infra-estruturação básica para se poderem transformar em espaço urbano existente com aptidão para construção imediata.
- 4 -As categorias (subclasses) pertencentes à classe do espaço urbano correspondem a três diferentes níveis:
- a)Categoria A (EU.A) - revela um carácter fortemente urbano, densidade elevada e nível elevado de funções diversificadas, considerando-se ainda como um centro principal;
- b)Categoria B (EU.B) - revela um carácter moderadamente urbano, densidade média e nível médio de funções, sendo considerado como um centro secundário;
- c)Categoria C (EU.C) - revela um carácter rural, baixa densidade e reduzido nível de funções.
Artigo 21.º — Caracterização do espaço urbano (EU)
Vigente desde: 17/06/1994
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Em vigor desde 17/06/1994