Art.º 31 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/95

Para efeitos de atribuição dos índices urbanísticos, consideram-se as seguintes situações, conforme a cada unidade operativa:

1 -Área de expansão de Rio Maior:
1. a)Área de expansão urbanizável (6.1):
  Densidade habitacional - 50 fogos/ha:
  Índice de construção - 0,6;
  Número máximo de pisos - 3;
2. b)Área de expansão urbanizável (6.2 e 6.3):
  Densidade habitacional - 25 fogos/ha;
  Índice de construção - 0,3;
  Número máximo de pisos - 2;
3. c)Área de expansão urbanizável e enquadramento (7.1):
  Densidade habitacional - 50 fogos/ha;
  Índice de construção - 0,6;
  Número máximo de pisos - 4;
4. d)Área de expansão urbanizável e enquadramento (7.2):
  Densidade habitacional - 25 fogos/ha;
  Índice de construção - 0,3;
  Número máximo de pisos - 2;
5. e)Área de enquadramento:
  Densidade habitacional - 20 fogos/ha;
  Índice de construção - 0,3;
  Número máximo de pisos - 2;
2 -Centros concelhios de níveis 1, 2 e 3 e outros núcleos urbanos:
1. 2.1 -Área de expansão urbanizável programada:
2. a)Densidade habitacional - 40 fogos/ha;
3. b)Índice de construção - 0,48;
4. c)Número máximo de pisos - 2;
5. 2.2 -Área de expansão urbanizável:
6. a)Densidade habitacional - 30 fogos/ha;
7. b)Índice de construção - 0,36;
8. c)Número máximo de pisos - 2;
9. 2.3 -Área de reserva de expansão:
10. a)Densidade habitacional - 25 fogos/ha;
11. b)Índice de construção - 0,3;
12. c)Número máximo de pisos - 2;
13. 2.4 -Área de reserva de expansão condicionada:
14. a)Densidade habitacional - 25 fogos/ha;
15. b)Índice de construção - 0,3;
16. c)Número máximo de pisos - 1.

Artigo 31.º

Histórico de Alterações

Referenciado por (1)