Nas áreas rurais onde se indique sobreposição de usos ou servidões, seguir-se-ão as seguintes regras:
- a)Sempre que as disposições não sejam incompatíveis, contraditórias ou díspares, elas serão cumulativas;
- b)Se se der o contrário, as regras serão as seguintes:
As disposições relativas a recursos hídricos prevalecem sobre quaisquer outras;
As disposições relativas à RAN e protecção a valores do património natural prevalecem sobre todas as outras, excepto as relativas a recursos hídricos.