- 1 -Os espaços culturais são os que privilegiam a protecção dos recursos culturais e a salvaguarda dos valores arqueológicos, arquitectónicos e urbanísticos, e no município de Portimão são os constituídos pelas estações arqueológicas de Alcalar e Abicada, que estão delimitados nas plantas de condicionantes e de ordenamento.
- 2 -Constituem também espaços culturais os valores patrimoniais construídos que vierem a ser classificados como de interesse concelhio e suas áreas de protecção, o mesmo se aplicando aos locais onde se verificarem achados arqueológicos.
- 3 -Serão elaborados por arquitectos os projectos de arquitectura relativos a obras em imóveis ou conjuntos urbanos integrados ou integráveis na classe de espaços culturais.
Artigo 55.º — Espaços culturais
Vigente desde: 07/06/1995
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Em vigor desde 07/06/1995