Art.º 9 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/97 — [...]

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1. a)...
2. b)Esteja integrada num investimento agrícola e justificada num plano de exploração técnico-economicamente viável, da responsabilidade de técnico da especialidade;
3. c)A área bruta da construção total do assento de lavoura não exceda o índice de utilização máximo de 0,25 em relação à parcela onde vai ser implantado;
4. d)As construções afectas à habitação tenham um fogo, o máximo de dois pisos e um índice de utilização máximo de 0,01 em relação à parcela onde vão ser implantadas;
5. e)Infra-estruturas a cargo do requerente.
3 -...
4 -...
1. a)...
2. b)Estejam justificadas num plano de exploração técnico-economicamente viável, da responsabilidade de técnico da especialidade;
3. c)A área bruta de construção total não exceda o índice de utilização máximo de 0,25 em relação a parcela onde vai ser implantada;
4. d)...
5. e)...
6. f)...
7. g)...
5 -É ainda permitida a construção de uma habitação desde que respeite os seguintes parâmetros:
1. a)O prédio deverá estar entre construções habitacionais existentes com um afastamento máximo entre si de 150 m;
2. b)...
3. c)O arruamento confinante esteja dotado das redes infra-estruturais distribuidoras de água e electricidade;
4. d)...
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Artigo 9.º — [...]