Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 28/04/2004

1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação;
3. c)Planta de condicionantes.
2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Relatório;
2. b)Planta cadastral;
3. c)Programa de execução e plano de financiamento.
3 -Acompanham ainda o Plano:
1. a)Estudos de caracterização;
2. b)Enquadramento em plano de ordem superior - PDM;
3. c)Peças desenhadas que explicitam a solução proposta.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/04/2004