- 1 -Nos planos de água, a navegação no respectivo canal, tanto para os fins turísticos comerciais ou de recreio, dispõe de meios complementares que constituem as estruturas de acostagem e de apoio.
- 2 -As estruturas de acostagem classificam-se em cais principais, secundários e terciários.
- 3 -As estruturas de apoio classificam-se em fluvinas, plataformas de acostagem e rampas de acesso aos planos de água.
- 4 -A localização das estruturas mencionadas nos números anteriores encontra-se devidamente assinalada na planta de ordenamento.
Artigo 27.º — Estruturas de acostagem e de apoio à navegação
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