- 1 -A fluvina reveste as características e dispõe, no mínimo, dos equipamentos seguintes:
- a)Capacidade mínima de 25 embarcações de recreio destinada ao seu parqueamento colectivo e permanente;
- b)Balneário, oficina e sistema de alagem mecânica, para além do equipamento exigido para o cais principal, acrescido de posto de correio;
- c)Acesso a todo o tipo de veículos automóveis;
- d)Capacidade de parqueamento para cinco autocarros e 30 automóveis.
- 2 -Plataforma de acostagem - estrutura de parqueamento colectivo e atracação de embarcações, com capacidade menor que a fluvina, dispondo de acessos por via classificada e capacidade de parqueamento adequada.
- 3 -Rampa de acesso - estrutura que permite a entrada e saída de embarcações no e do plano de água, dispondo de acessos por via classificada.
Artigo 29.º — Características das estruturas de apoio
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