Art.º 19 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/98 — Zona de reserva para expansão urbana (ZEU)

1 -As áreas compreendidas nestas zonas, contíguas ou intersticiais às zonas urbanas consolidadas, destinam-se à criação de novos conjuntos residenciais e demais funções urbanas, respectivos equipamentos e infra-estruturas e serão definidas através de PMOT de ordem inferior ao do PDM.
2 -A edificação nestas zonas obedecerá aos seguintes condicionamentos:
1. a)Aglomerados urbanos do nível 1:
  Densidade habitacional bruta máxima igual a 40 fogos/ha;
  Índice de ocupação bruto máximo igual a 0,5;
  Número de pisos máximo acima do solo igual a três para edifícios em banda contínua e dois para edifícios geminados ou isolados;
2. b)Aglomerados urbanos do nível 2:
  Densidade habitacional bruta máxima igual a 30 fogos/ha;
  Índice de ocupação bruto máximo igual a 0,4;
  Número de pisos máximo acima do solo igual a dois;
3. c)Aglomerados urbanos do nível 3:
  Densidade habitacional bruta máxima igual a 25 fogos/ha;
  Índice de ocupação bruto máximo igual a 0,35;
  Número de pisos máximo acima do solo igual a dois.
3 -As operações de loteamento a realizar nestas zonas reger-se-ão pelos parâmetros de dimensionamento constantes do quadro incluído em anexo ao presente Regulamento.
4 -Considera-se incluída nesta categoria a zona de habitação social (ZHS) prevista para a vila de Ferreira do Alentejo, conforme assinalada na respectiva carta de zonamento, pelo que deverá esta zona reger-se pelo disposto sob o presente artigo.

Artigo 19.º — Zona de reserva para expansão urbana (ZEU)