Artigo 6.º — Classificação do solo

Na área de intervenção do PPPC, a classificação do solo mantém-se na maior parte como rural, exceptuando-se as áreas afectas aos equipamentos a edificar, os arruamentos e parques de estacionamento, a área verde equipada e os corredores verdes, que são classificados como urbanos, por força do disposto no artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.