Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/94 — Composição e utilização

1 -O PDMS é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
1. a)Regulamento traduzido graficamente nas plantas referidas nas alíneas b), c), d) e e) do presente número;
2. b)Planta de ordenamento desagregada nas seguintes plantas:
  Planta de síntese, à escala de 1:25000;
  Planta de uso dos solos, à escala de 1:10000;
3. c)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000;
4. d)Planta das quintas, à escala de 1:5000;
5. e)Planta dos eixos urbanos, à escala de 1:5000.
2 -Constituem elementos complementares do PDMS:
1. a)O relatório;
2. b)A planta de enquadramento, à escala de 1:250000.
3 -Constituem anexos ao PDMS os seguintes elementos:
1. a)Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística;
2. b)A planta da situação existente, à escala de 1:10000.
4 -Para efeitos de definição dos condicionamentos à edificabilidade, deverão ser sempre considerados cumulativamente os referentes à planta de ordenamento e à planta de condicionantes, prevalecendo os mais restritivos.

Artigo 3.º — Composição e utilização