- 1 -No caso do lago do Morgado prevê-se a construção de um clube/restaurante na sua margem, que poderá ter parte da sua estrutura apoiada em pilares na água, formando uma construção palafítica.
- 2 -No clube/restaurante deve obrigatoriamente assegurar-se que não haverá nenhuma espécie de escorrência ou poluição para a água.
- 3 -Junto ao clube/restaurante poderá existir uma escada de acesso à água, com postes de amarração que possibilitem aos utentes parar as embarcações e acederem ao clube.
Artigo 27.º — Regras para fixação do clube/restaurante
Vigente desde: 22/01/2003
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Em vigor desde 22/01/2003