- 1 -Os espaços-canais correspondem aos corredores activados por infra-estruturas, traduzidos nas plantas de condicionantes/servidões e restrições de utilidade pública e de ordenamento, e que têm efeito de barreira física entre os espaços que os marginam, considerados como eixos de infra-estruturas de carácter linear, tais como vias de comunicação, linhas de distribuição de energia eléctrica, condutas de adução e distribuição colectiva de água, rede de distribuição de gás, entre outros.
- 2 -Os espaços-canais estão sujeitos aos condicionamentos referidos na secção III do título II, «Condicionantes».
Artigo 59.º — Caracterização
Vigente desde: 16/01/1997
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Em vigor desde 16/01/1997