Artigo 26.º — Caracterização

Integram a classe 5 as áreas do território concelhio que constituem o seu património natural mais sensível nos aspectos ecológico, paisagístico e ambiental, em geral, incluindo as áreas inundáveis e as superfícies líquidas compreendidas dentro dos seus limites, e que, como tal, colocam maiores exigências de preservação e defesa das suas características e potencialidades.