Art.º 7 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/99 — Subnúcleos com ocupação turística

1 -Subnúcleo B:
1. a)Número de fracções - 1;
2. b)Designação da fracção - B;
3. c)Área afecta ao subnúcleo - 50000 m2;
4. d)Uso - hotel de 4 estrelas;
5. e)Superfície de pavimentos - 20000 m2;
6. f)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 4;
7. g)Número de pisos abaixo do solo - 1/2;
8. h)Tipologia da edificação - edifício único ou conjunto inter-relacionado;
9. i)Área da implantação - 7500 m2;
10. j)Número previsível de quartos - 200;
11. l)Número previsível de habitantes (camas) - 400;
12. m)Densidade populacional - 80;
13. n)Índice de construção - 0,40;
14. o)Índice de implantação - 0,15.
2 -Subnúcleo C:
1. a)Número de fracções - 1;
2. b)Designação da fracção - C;
3. c)Área afecta ao subnúcleo - 4000 m2;
4. d)Uso - clube de golfe;
5. e)Superfície de pavimentos - 800 m2;
6. f)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 1/2;
7. g)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
8. h)Tipologia da edificação - edifício único ou conjunto inter-relacionado;
9. i)Área da implantação - 600 m2;
10. j)Índice de construção - 0,20;
11. l)Índice de implantação - 0,15.
3 -Subnúcleo D:
1. a)Número de fracções - 1;
2. b)Designação da fracção - D;
3. c)Área afecta ao subnúcleo - 48000 m2;
4. d)Uso - apartamentos turísticos;
5. e)Superfície total de pavimentos - 9840 m2;
6. f)Superfície de pavimentos em habitação - 8640 m2;
7. g)Superfície de pavimentos em apoios (recepção, serviços administrativos e técnicos, apoio à piscina e apoio ao ténis) - 1200 m2;
8. h)Número de fogos - 72;
9. i)População previsível - 252;
10. j)Tipologia dos fogos - T2 e T3;
11. l)Área média por fogo - 120 m2;
12. m)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
13. n)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
14. o)Tipologia dos edifícios - conjunto de edifícios multifamiliares;
15. p)Área da implantação - 5400 m2;
16. q)Densidade populacional - 52;
17. r)Índice de construção - 0,20;
18. s)Índice de implantação - 0,11.
4 -Subnúcleo E:
1. a)Número de fracções - 1;
2. b)Designação da fracção - E;
3. c)Área afecta ao subnúcleo - 67400 m2;
4. d)Uso - aldeamento turístico;
5. e)Superfície total de pavimentos - 13500 m2;
6. f)Superfície de pavimentos em habitação - 12600 m2;
7. g)Tipologia da edificação - moradias unifamiliares em banda;
8. h)Superfície de pavimentos em apoios (recepção, serviços administrativos e técnicos, restaurante e bar, serviços de abastecimento) - 900 m2;
9. i)Número de fogos - 90;
10. j)População previsível - 315 hab.;
11. l)Tipologia dos fogos - T3 e T4;
12. m)Área média por fogo - 140 m2;
13. n)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
14. o)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
15. p)Área da implantação - 10000 m2;
16. q)Densidade (habitantes/hectar) - 47;
17. r)Índice de construção - 0,20;
18. s)Índice de implantação - 0,15.
5 -Subnúcleo F:
1. a)Número de fracções - 1;
2. b)Designação da fracção F;
3. c)Área afecta ao subnúcleo - 60000 m2;
4. d)Uso - aldeamento turístico;
5. e)Superfície total de pavimentos - 12000 m2;
6. f)Superfície de pavimentos em habitação - 11200 m2;
7. g)Tipologia da edificação - moradias unifamiliares em banda;
8. h)Superfície de pavimentos em apoios (recepção, serviços administrativos e técnicos, restaurante e bar, serviços de abastecimento e apoio às piscinas e ténis) - 800 m2;
9. i)Número de fogos - 80;
10. j)População previsível - 280;
11. l)Tipologia dos fogos - T3 e T4;
12. m)Área média por fogo - 140 m2;
13. n)Altura dos edifícios: número de pisos acima do solo - 2;
14. o)Número de pisos abaixo do solo - 0/1;
15. p)Área da implantação - 9000 m2;
16. q)Densidade (habitantes/hectare) - 46;
17. r)Índice de construção - 0,20;
18. s)Índice de implantação - 0,15.
6 -Legislação aplicável:
1. a)O fraccionamento da propriedade com vista à implementação dos subnúcleos de ocupação turística será objecto de projecto de loteamento, correspondendo um lote a cada fracção. A legislação aplicável consta do n.º 7 do artigo 8.º;
2. b)A implementação dos subnúcleos com ocupação turística reger-se-á pela legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de Julho, o Decreto Regulamentar n.º 34/97 e o Decreto Regulamentar n.º 36/97, ambos de 25 de Setembro.
7 -Área afecta aos subnúcleos - a área afecta a cada subnúcleo é a definida em valor nos n.os 1 a 5 deste artigo e em implantação nos correspondentes desenhos de cada subnúcleo.
8 -Parâmetros urbanísticos:
1. a)Os parâmetros urbanísticos atribuídos a cada subnúcleo, nos n.os 1 a 5 deste artigo, correspondem aos valores máximos em cada fracção;
2. b)O desenho de implantação das construções quer no seu contorno formal quer na localização é exemplificativo, podendo este ser ajustado no interior da respectiva área afecta ao subnúcleo em função de projectos específicos que mereçam a aceitação das entidades públicas com jurisdição sobre a matéria.
9 -Faseamento dos subnúcleos - a implementação de cada subnúcleo poderá ser faseada, desde que esse faseamento mereça a aprovação das entidades públicas com jurisdição sobre a matéria.
10 -Estacionamento automóvel - o estacionamento automóvel de ligeiros ocorrerá preferencialmente em cave ou semicave, não devendo o estacionamento exterior ser superior a 50% da totalidade em cada fracção.
1. a)Hotel - 1 lugar de estacionamento de ligeiros por cada unidade de quarto. 5 lugares de estacionamento para pesados e passageiros.
2. b)Apartamentos turísticos e aldeamentos turísticos - 1,5 lugares de estacionamento de ligeiros por fogo. 2 lugares de estacionamento para pesados de passageiros por cada subnúcleo.
3. c)Clube de golfe - 24 lugares de estacionamento de ligeiros.

Artigo 7.º — Subnúcleos com ocupação turística

Histórico de Alterações

Referências (1)