Art.º 43 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/94

1 -Nestas áreas deve ser privilegiada a diversidade da paisagem, salvaguardado o seu equilíbrio ecológico.
2 -Devem favorecer-se as acções de manutenção e recuperação do revestimento vegetal, nomeadamente a regeneração natural, sendo permitida a instalação de pastagens, sistemas silvo-pastoris, ou mesmo floresta, de modo a fixar a população ligada ao meio rural.
3 -Nestas áreas poderá ser instalada floresta de produção, desde que com projectos aprovados pelas entidades competentes, devendo, no entanto, privilegiar as espécies autóctones e evitar grandes extensões de plantação monoespecífica.
4 -Nas situações onde seja legalmente permitida a edificação destinada à habitação, observar-se-ão os seguintes condicionalismos:
1. a)A área máxima de impermeabilização do solo não poderá exceder 5% da superfície da parcela;
2. b)O índice de ocupação do solo admissível será de 0,02;
3. c)A altura máxima das edificações é de 7 m acima da cota natural do terreno.

Artigo 43.º