Art.º 25 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2005 — Composição

1 -As reuniões de secretários de Estado são presididas pelo Ministro da Presidência ou, nas suas ausências e impedimentos, pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e nelas participam o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, um secretário de Estado em representação de cada ministro e ministro de Estado com atribuições no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros ou um representante do ministro não coadjuvado por secretário de Estado que por ele seja indicado.
2 -Podem também participar nas reuniões de secretários de Estado:
1. a)Outros ministros, a convite do Ministro da Presidência;
2. b)Outros secretários de Estado que, pela natureza da matéria agendada, devam estar presentes.
3 -Assistem às reuniões de secretários de Estado um membro do Gabinete do Primeiro-Ministro, um membro do Gabinete do Ministro da Presidência e um membro do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Artigo 25.º — Composição