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- a)...
- b)...
- 2 -Como instalações complementares, são admitidos nas praias dos tipos i e iii:
- a)Apoios recreativos;
- b)Equipamentos;
- c)Equipamentos com função de apoio de praia;
- d)Equipamentos coletivos;
- e)Quiosques.
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- 4 -É autorizada a fixação de publicidade, mediante licenciamento prévio da Câmara Municipal de Cascais e autorização da autoridade marítima competente, quando aplicável, desde que adossada às paredes exteriores dos apoios de praia e equipamentos ou fixada às estruturas existentes e nos painéis instalados.
- 5 -É obrigatória a afixação, em cada apoio de praia ou equipamento, de um painel informativo sujeito a apresentação de projeto junto da entidade pública com jurisdição sobre os recursos hídricos ou da entidade na qual tenham sido delegadas competências para o efeito e do qual deve constar, designadamente, a seguinte informação:
- a)Pictograma dos serviços prestados pelo estabelecimento de acordo com a tipologia;
- b)Horário de funcionamento;
- c)Preços dos serviços prestados;
- d)Atividades desenvolvidas.
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