- 1 -As UOPG da Zona Industrial de Tocadelos/Lousa correspondem às seguintes áreas de recuperação conjunta (ARC) ou de urbanização conjunta (AUC):
- a)ARC do Bairro de Tocadelos;
- b)AUC da zona de terciário de Tocadelos;
- c)AUC da Zona Industrial Nascente/Norte;
- d)AUC da Zona Industrial Poente.
- 2 -A ARC do Bairro de Tocadelos deverá ser sujeita a projecto de recuperação ou reloteamento conjunto.
- 3 -As AUC da zona de terciário de Tocadelos, da Zona Industrial Nascente/Norte e da Zona Industrial Poente deverão ser sujeitas, caso a caso, a plano de pormenor ou projecto de loteamento conjunto.
Artigo 46.º
Vigente desde: 26/06/2007
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Em vigor desde 26/06/2007